O presidente da Associação dos Pescadores de Boiçucanga – APB, convoca seus associados a participar da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 03 de fevereiro de 2023, na sua sede, localizada à Rua Hilarião Crisólogo de Matos, s/n Rancho dos Pescadores – Boiçucanga, São Sebastião – SP, Cep: 11.618.000, ás 18horas (em 1ª convocação) e às 19 horas (em 2ª convocação) para a deliberação da seguinte Pauta:

1-) Apreciar as contas da instituição e deliberar sobre demonstrações financeiras

2-) Aprovar o regimento interno e ratificar as alterações promovidas

3-)Aprovar substituição de membros da diretoria

São Sebastião, 18 de janeiro de 2023

Ademil Flávio de Matos

Presidente da APB

CNPJ Nº 34.574.775/0001-92

Assembleia Geral Extraordinária

O presidente da Associação dos Pescadores de Boiçucanga-APB  convoca seus associados a participar da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de novembro de 2022, na sua sede, localizada à Rua Hilarião Crisólogo de Matos, s/n, Rancho dos Pescadores- Boiçucanga, São Sebastião -SP, Cep: 11618-000, às 18 Horas (em 1º convocação) e as 19:00 horas (em 2º convocação), para deliberação sobre a seguinte Pauta:

1-) Alteração do Estatuto

São Sebastião, 31 de outubro de 2022.

Ademil Flávio de Matos

Presidente da APB

1-) informações Gerais

2-) Alteração do Estatuto

São Sebastião, 13 de setembro de 2022.

   Ademil Flávio de Matos – Presidente da APB

Esta semana, as equipes da Regional Centro executam os trabalhos de desobstrução de tubulação das galerias de águas pluviais da Rua Benedito Frugoli, próximo ao CNAGA Armazéns Gerais Alfandegados. A previsão é que os serviços sejam concluídos até sexta-feira (28).

Diariamente, os trabalhadores seguem com as ações de limpeza, capina e roçagem, pintura de guias, conserto de calçamentos, manutenção de cemitérios, reparos em iluminação pública, limpeza de calçadas, bueiros, bocas de lobo, sarjetas, galerias de águas pluviais, nas ruas, travessas, vielas, praças, espaços esportivos e de lazer dos bairros Vila Amélia, Centro, Porto Grande, Praia Deserta, Pontal da Cruz, Portal da Olaria, Arrastão, São Francisco, Varadouro, Praia Preta, Praia Grande (Balneário dos Trabalhadores), Baraqueçaba, Guaecá, entre outros.

A SESEP não retira ‘entulho’ (sobras de obras) de construções e reformas particulares, Lei Municipal 2.321/2015.

Todas essas ações foram intensificadas neste período e compõem as medidas preventivas do Plano Municipal de Contingência da Defesa Civil (PLAMCON), ao amenizar os impactos decorrentes das chuvas de verão.

O município de São Sebastião conta com sete regionais municipais, Centro, Topolândia, Costa Norte, Maresias, Boiçucanga, Juquehy e Boraceia.

Mais informações e solicitações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3891-2050, ou e-mail sesep@saosebastiao.sp.gov.br. A Regional Centro fica na Rua João Cupertino dos Santos, 249.

Devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), todos os atendimentos são realizados, com os protocolos de higienização, como o uso obrigatório de máscaras, utilização de álcool em gel 70%, e distanciamento social, de segunda a sexta-feira, das 07h às 17h.

Parágrafo Primeiro – A ficha de inscrição da chapa deverá ser assinada pelo candidato a presidente, devendo conter obrigatoriamente a denominação da referida chapa;

Parágrafo Segundo – Para concorrer a qualquer dos cargos da Diretoria da Associação, deverá o interessado ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da inscrição, ser sócio da Associação dos Pescadores de Boiçucanga.

4. O número atribuído a cada uma das chapas dever ser definido pela ordem de protocolo da inscrição.

5. Transcorrido o prazo das inscrições, os candidatos terão o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar impugnação (por escrito) referente a inscrição de chapa ou candidato, que deverá ser analisada e julgada pela Comissão Eleitoral.

6. A Eleição ocorrerá no dia 22 de fevereiro de 2022, das 09:00 às 17:00, no local pré-estipulado pela Comissão Eleitoral, sito à Rua Hilarião Crisólogo de Matos, 01, Boiçucanga, São Sebastião-SP.

7. Para controle e conferência dos eleitores será utilizado o livro de presença.

8. Poderá votar qualquer cidadão que mantiver vínculo com Associação dos Pescadores de Boiçucanga (associados), devidamente comprovado.

9. Terá direito de votar aquele que possuir, na data das eleições 16 (dezesseis) anos de idade, munido de documento com foto.

10. Cada associado terá direito a apenas 01 (um) voto.

11. A apuração do resultado será feita pela Junta Eleitoral, logo após o encerramento da votação, e deverá ser realizada na presença de, no mínimo, um fiscal de cada chapa, mediante elaboração de Ata constando o resultado da apuração, bem como a assinatura de todos os presentes.

12. Será declarada vencedora a chapa que obtiver maioria simples dos votos válidos, com qualquer quórum de votantes.

13. A posse da Diretoria eleita para o triênio 2022-2025 ocorrerá no terceiro dia útil após a eleição.

14. Quando houver apenas uma chapa inscrita, esta será declarada automaticamente vencedora por aclamação não necessitando existir processo de eleição.

São Sebastião, 26 de Janeiro de 2022

ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE BOIÇUCANGA

Diógenes de Matos – Presidente da Comissão Eleitoral

Ela é um ícone da representatividade LGBTQIA+ do Litoral Norte de São Paulo. Mulher transexual, Thifany Félix, 51, nascida em Ubatuba, é uma das representantes mais dedicadas a buscar políticas públicas para melhorar a qualidade de vida desta comunidade nas quatro cidades do litoral, principalmente em Caraguatatuba, onde mora.

Desde 2016, ocupa a presidência do Fórum LGBT do Litoral Norte Paulista, movimento social em que atua pelos direitos de gays, lésbicas, travestis/ transexuais e demais gêneros e sexualidades fluídos na região. Nos últimos cinco anos, Thifany reconhece que a comunidade obteve muitas conquistas por dignidade, respeito e igualdade social. Mas, para ela, desde a eleição do presidente Jair Bolsonaro, em 2018, viver no Brasil, especialmente para as chamadas minorias sociais, está sendo mais difícil do que o habitual, isso também inclui o Litoral Norte. “Se compararmos a década de 80 e 90 com nossa realidade atual, para nós, parece que estamos voltando ao passado, complicou bastante. Depois da eleição do presidente, muitos preconceitos velados vieram à tona. Pessoas que diziam gostar e nos respeitar no passado, até 2017, hoje são capazes de atrocidades que a gente nunca imaginou”, diz ela, referindo-se ao fim de relacionamentos, término de amizades, briga com familiares, desemprego, violência, entre outras situações que ferem os homossexuais, principalmente travestis e transexuais, simplesmente por existirem.

Mas Thifany não desanima. Ela sabe que a homossexualidade e a transexualidade não são uma doença, nem aberração e que, a sigla LGBTQIA+, é uma nomenclatura de inclusão em todo o mundo, uma luta social. “Na década de 80, eu ainda não era uma mulher trans assumida, era um gay e já sentia discriminação. Quem viveu naquela época sabe que mandavam matar somente por não gostar e nós vivíamos com medo de tudo, não existiam políticas públicas nem nada que nos defendesse”, ela relembra.

Na linha do tempo traçada por Thifany Félix, já na década de 90, a pauta LGBT obteve mais visibilidade e atenção, porém, ainda sofrendo discriminação e sendo alvo de atos violentos. “Na primeira década do ano 2000 sentimos que a situação realmente melhorou com a ajuda do STF, que proporcionou vivermos com um pouco mais de conforto ao aprovar a criminalização da homofobia e regularizar o casamento homoafetivo e na década seguinte, assuntos que nunca tinham passado pela Câmara dos Deputados”.

Com isso, a partir da década de 90, na visão de Thifany, ser gay, lésbica ou bissexual passou a ser “mais normal”, como diz a própria Thifany. “Não quero dizer que estamos bem, assim como outros segmentos também não estão bem. Mas de lá pra cá nós melhoramos, principalmente lésbicas, gays e bissexuais. Conseguimos dizer quem somos, que ocupamos espaços e ninguém pode dizer o contrário, na década de 80 nem isso era possível”.

Porém, a letra T, que inclui travestis e transexuais, identidade a qual Thifany Félix se identifica, ainda continua estagnada. “As travestis e transexuais permanecem na margem da sociedade, no caos, desemprego, sem qualquer equidade, acabando nas ruas, entregues à prostituição.”, diz ela, que destaca a falta de oportunidades para as transexuais estudarem, por exemplo. Cenário que melhorou após a aprovação do decreto de lei do nome social no estado de São Paulo, que possibilita o direito destas pessoas utilizarem o nome pelo qual se identificam no ambiente escolar, entre outros. “Mesmo assim, por ser decreto, nem todas as escolas respeitavam. Hoje, torno a dizer, graças ao STF, podemos retificar nossos nomes e sexo, garantindo a nossa dignidade”.     

População – Thifany diz que a luta por direitos igualitários continua todos os dias sem prazo para acabar. Ela reconhece que, apesar dos avanços, grande parte dos transexuais brasileiros não tem acesso ao emprego formal, com carteira assinada. “Para elas, o único meio de subsistência é na esquina ou por meio de subempregos”.  

Uma pesquisa da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) comprova o alerta da presidente do Fórum LGBT do Litoral Norte Paulista. De acordo com o estudo, apenas 10% dessa população tem carteira assinada, os outros 90% buscam a prostituição para conseguir se sustentar. “É aí que entra o trabalho do fórum. Nós tentamos um diálogo com nossas autoridades para acolher essa população”.

Um dos grandes dilemas da população LGBTQIA+ é a tão comentada “saída do armário”. Thifany diz que por essa razão não existem estatísticas oficiais sobre a quantificação exata da comunidade nas quatro cidades do Litoral Norte de São Paulo. “Das que já se declaram abertamente, aproximadamente 30% da população do litoral norte é LGBTQIA+”.

Empatia – Thifany acredita que é preciso mais empatia com a causa e a comunidade. Ela diz que a sexualidade e o gênero de cada um é pessoal e não diz respeito a mais ninguém. Para ela, a região do litoral norte, que inclui São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba não discrimina e nem menospreza a comunidade LGBTQIA+. “Não acredito que o litoral norte paulista tenha homofobia a este ponto. Falta informação, esclarecimento dos nossos gestores”. “Enquanto não se equalizar todo o histórico das travestis e transexuais, nós estaremos sim vivendo a margem da sociedade”.

Um passo importante pela valorização do jornalismo e memória dos jornalistas que ajudaram a construir a história da imprensa do Litoral Norte Paulista foi dado em São Sebastião. Desde agosto, a prefeitura, por meio da Fundação Cultural Deodato Santana, deu o start no processo de digitalização do acervo do extinto e saudoso jornal Imprensa Livre, até hoje o único jornal diário que a região já teve. A redação do IL funcionava na rua Mansueto Pierotti, em São Sebastião, sendo berço da maioria dos jornalistas que iniciaram a carreira no litoral.

A operação começou depois que reportagens na imprensa revelaram a situação crítica em que edições físicas do jornal estavam incitando uma espécie de coletivo, formado por jornalistas da velha guarda sebastianense, que promoveram um abaixo-assinado com mais de 200 assinaturas. “Em 28 de julho enviamos oficio ao prefeito, FUNDASS e Câmara Municipal solicitando a urgente digitalização e indexação do acervo do jornal Imprensa Livre. O acervo, ainda em papel, está guardado no arquivo histórico desde 2017. Um mês depois enviamos um segundo oficio cobrando estas providências que permitirão disponibilizar o material na internet para pesquisa. Esta semana, finalmente, recebemos do presidente da FUNDASS, Cristiano Teixeira, a boa notícia de que a digitalização estava em curso”, comemora Raquel Salgado, jornalista que trabalhou como repórter no Imprensa Livre. “É uma vitória do nosso movimento formado por quase 200 pessoas, entre jornalistas e moradores. Um primeiro passo importante para a preservação de 30 anos da história do Litoral Norte”.

De acordo com Raquel Salgado, uma das mais importantes jornalistas da região, agora eles solicitam aos vereadores que incluam no orçamento do próximo ano uma emenda garantindo recursos para a indexação, visando disponibilizar o material na internet para pesquisa. “Esperamos sensibilizar o prefeito para que não vete esta emenda”.     

A digitalização acontece na sede do Arquivo Histórico Municipal, na Rua da Praia, região central do município, onde o acervo físico está guardado. Neste primeiro momento, a intenção do responsável pelo trabalho, Eniel Lourenço, chefe de Patrimônio e Museus do município, é digitalizar todo o material que conta com edições em papel desde 1986, ainda como “Chip News”, nome do jornal tablóide que antecedeu o Imprensa Livre – até agora, segundo ele, foram digitalizadas 2 mil edições com cerca de 20 mil páginas com arquivos de até 8 gigas, garantindo assim a qualidade de leitura das páginas em papel nos atuais dispositivos eletrônicos. Pelo cálculo de Lourenço, em média, o acervo conta com 325 mil páginas. A previsão inicial é que o acervo esteja digitalizado até o final deste ano. “É um trabalho de carinho, capricho, cuidado, manual, página por página, mas com uma qualidade que nem os grandes jornais do estado têm”, diz Lourenço. 

Depois, explica Eniel, a ideia é fazer com que o acervo fique disponível na internet, em uma plataforma, que facilite o acesso de todos ao material, tão rico na história factual de São Sebastião e das demais cidades da região. “Precisamos criar um site que possamos ter todo esse material [edições em papel] no online para não perder o ciclo da história”. Além do Imprensa Livre e Chip News, posteriormente, a intenção é digitalizar também outros jornais que fizeram história em São Sebastião, entre eles “O Bandeirante”, que existe desde a década de 50 e foi um dos primeiros periódicos do município. Em um importante trabalho de resgate histórico, o Arquivo Histórico Municipal também conserva algumas edições em papel deste importante veículo de comunicação local, que marcou época na cidade.

Atual presidente da Câmara de São Sebastião, o vereador José Reis (PODEMOS), que recebeu o ofício e se solidarizou com a causa dos jornalistas, disse que ficou satisfeito em ajudar. “Estamos felizes pelo avanço na digitalização do acervo do jornal Imprensa Livre. Faremos o possível para que todo o processo seja concluído e que, em breve, esteja disponível para acesso de toda a população do Litoral Norte”.  

Por Marcello Veríssimo

A sociedade civil organizada em parceria com especialistas, ambientalistas, representantes do PEA (Programa de Educação Ambiental) do Porto de São Sebastião e Costa Verde da Petrobras, se reuniram na última semana de julho para formalizar suas conclusões sobre a 1º Expedição Educacional ao Córrego Mãe Izabel, realizada no dia 20 de julho. A ação faz parte de uma série de iniciativas, como condicionantes, que surgiram em decorrência do plano de dragagem do porto sebastianense. Em janeiro deste ano, teve início a 2ª fase do PEA. As reuniões acontecem periodicamente por meio do Google Meet, aplicativo que permite chamadas de vídeo com até 100 pessoas, por até 60 minutos gratuitamente.

De acordo com os ambientalistas, os relatórios desta ação vão contextualizar a realização de campanha de conscientização ambiental contra o descarte irregular de lixo originário de ações na terra e no mar. A expedição ocorreu durante uma caminhada que começou na junção das nascentes do córrego até sua desembocadura na parte norte do mangue, em um trajeto com mais de três quilômetros. “Na 1ª fase, o Araçá não estava incluído neste programa. Em contato com as comunidades, o PEA estabeleceu a realização do monitoramento ambiental comunitário”, dizem os especialistas.

Após o contato com representantes da comunidade, os especialistas entenderam que a participação dos moradores é de extrema importância para a criação de políticas públicas, campanhas educativas, que melhorem a infraestrutura e a qualidade de vida na região. “A comunidade nos disse que quem entende dos problemas daquele território são eles que moram lá. Nós ajudamos com relatórios, traduzindo informações”. 

Humberto Sales, um dos representantes da comunidade do Varadouro, conhece bem esses problemas a que os ambientalistas se referem e com os quais convive “desde que se conhece por gente”, como ele mesmo diz. Caiçara nativo, nascido e criado em São Sebastião, ele diz que, ao longo dos anos, são feitos diversos estudos e os danos ao meio ambiente permanecem. “Os problemas ficam lá. Temos que agir em conjunto para pedir providências ao Ministério Público, ao Ibama e à nossa prefeitura”.

Humberto ainda cita o chorume que é despejado dentro do mar ao lado da área da empresa de lixo, conhecido por Beco do Urubu, na foz do Córrego Mãe Izabel, um dos pontos em que usuários de crack se reúnem na região central, que fica quase na entrada da Topolândia, sem fiscalização, além do emissário submarino, velho conhecido da comunidade, entre outros fatores. “Tudo contribui para ficar pior. O problema é grande e gera uma reação em cadeia”, completa Humberto, que é favorável à realização de campanhas educativas à comunidade.   

A comissão da comunidade conta com representantes da área que envolve o mangue do Araçá; unindo moradores da Topolândia, do Centro, Pitangueiras até a praia do Guaecá. O mangue do Araçá é de extrema importância para todo o sudeste brasileiro por ser berçário de inúmeras espécies marinhas, entre elas o camarão rosa, que procria no Canal de São Sebastião. De acordo com os moradores, o mar se tornou um grande receptor de lixo, incluindo o descarte por embarcações. “Chegamos ao fundo do poço. Ou a gente se afoga ou toma jeito”, eles alertam.

Os manguezais precisam ser preservados porque influenciam no combate às mudanças climáticas e na preservação da biodiversidade. Mas não é isso que, na prática, acontece no Araçá e seu entorno. Fotos, vídeos e áudios que circulam por aplicativos de mensagem aos quais o Bandeirante obteve acesso,revelam a situação de calamidade em que se encontra o Araçá e seus arredores. “Uma quadra de esporte, um açougue, o Cras, mais a frente duas escolas, creche e esse fedor. Como as crianças que estudam aqui vivem? Isso é gás podre. O mau cheiro é gás e é um gás contaminante, que acaba com a sua saúde. Tudo errado!”, diz Izaneide Sales dos Santos, pintora e trabalhadora rural, moradora do Araçá.    

O biólogo marinho, Felipe Postuma, que atua no departamento de Pesca da Prefeitura de São Sebastião, acompanha o andamento das reuniões, mas diz que não pode emitir um posicionamento oficial sobre o assunto. Postuma diz que sua participação é com relação para viabilizar a construção do rancho de pescadores do Araçá, entre outras questões relacionadas ao que acontece no mar.

Realidade Perturbadora – Outra realidade perturbadorapara os moradores nos arredores do Araçá, além da poluição ambiental, é a chamada “área de contaminação do Itatinga”, um dos bairros mais populosos de São Sebastião, que integra o complexo dos bairros da Topolândia, na região central do município. O caso é um antigo conhecido de autoridades públicas, da Petrobras, Cetesb, Ministério Público e também da população. Os resíduos apareceram em 2006 e, desde então, moradores apontam os impactos na saúde e alguns tiveram que sair de suas casas.

De lá para cá, quem vive na região convive com diversos rounds referentes ao problema. Em 2019, por exemplo, a Petrobras pagou R$ 7,5 milhões à Cetesb pela contaminação por resíduos de petróleo. O pagamento é parte das exigências do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi assinado entre a empresa e o MP pela recuperação da área.

Além da quantia, o Bandeirante apurou que a estatal teria que executar um plano de remediação na área isolada, projetos sociais na região para tentar minimizar os impactos do transtorno, além de estudos sobre os efeitos da exposição dos resíduos aos moradores, entre outras ações. Mas pouco ou quase nada foi feito até agora.

A Área – Evaldo Pereira, um dos representantes da comunidade mais conhecedor do caso, mora em frente a área contaminada, de aproximadamente 15 mil metros quadrados, no polígono entre as ruas Tancredo Neves, Júlio Prestes de Albuquerque, Benedito Pedro dos Santos e a avenida Itatinga. Ele convive com os transtornos causados pela contaminação de perto. “É o bairro do Itatinga inteiro, desde o Centro Josiane Pereira dos Santos até a Rua Júlio Prestes de Albuquerque”, explica o morador.   

Caminhando com ele pelo local, pode-se entender mais sobre o assunto. A área é formada por dois terrenos com uma pequena elevação, separados por uma região de várzea, onde existe um córrego, que também deve estar comprometido.

Ambientalistas dizem que o curso-d’água contaminada é um dos afluentes do córrego Mãe Izabel, citado no início desta reportagem, que deságua na Baía do Araçá, o principal ecossistema de mangue do Canal de São Sebastião.  À época, o então secretário municipal de Meio Ambiente, Téo Balieiro, disse em entrevista que somente com mais investigações seria possível apontar com precisão o tamanho da área afetada. Em agosto de 2006, a Petrobras realizou uma análise no ar em 62 casas no entorno da área de maior risco, em dois outros pontos do bairro e em mais seis no centro de São Sebastião.

Naquele ano, segundo o estudo, foi descartada a presença de agentes químicos (como benzeno, tolueno e xileno). Ainda de acordo com a Petrobras, também foram feitos exames laboratoriais, no Brasil e na Itália, que afastaram a possibilidade de efeitos negativos na saúde humana.

Mas até hoje, em 2021, os moradores contestam essa versão e dizem que os efeitos dos reagentes químicos desencadearam uma série de transtornos para a saúde de quem vive no local. “É um cheiro de borra insuportável que vem. Não tem escapatória, não tem como filtrar, é um produto químico, é volátil. Pensa em veneno de rato, se jogar chumbinho dentro de uma água e tirar, o que aconteceu com água? Fica contaminada, mata do mesmo jeito”, analisa Evaldo Pereira, que diz ainda tratar-se de omissão da Petrobras e outras autoridades. “Os promotores dizem que não são técnicos e o que eles [a Petrobras] disserem que é, é e não podemos fazer nada, então o que a promotoria está fazendo?”, ele questiona. O caso Itatinga, como é conhecido, é considerado uma das maiores contaminações pela Petrobras no estado de São Paulo. “A Petrobras parece que não aceita que contaminou os moradores, o bairro, o solo e subsolo mesmo com análises e estudos, feitos pela própria Cetesb, mostrando que sim”, completa Evaldo. Ele também diz que, com base em uma nova decisão judicial, foi determinado a realização de uma nova análise da Cetesb no local. “O que está acontecendo? Em 2016, eles informaram que a área estava contaminada e até hoje nada. Vamos ver o que a Cetesb vai falar agora”.    

Evaldo Pereira acredita que seria preciso um estudo feito por instituições sérias e importantes, como a USP, para propor uma solução definitiva para o caso. “Esse material é cancerígeno! Tem muita gente contaminada, mais de 40 pessoas já perderam a vida por essa contaminação. Foi daqui? Não foi, mas a semelhança é muito grande. Os moradores que morreram com leucemia mieloide, problemas no cérebro, neoplasias, é muita gente em um lugar só. Elas morrem com os mesmos problemas de quem trabalha em petrolíferas, intoxicação por benzeno. Eu moro em cima de uma área contaminada. Há 1 quilômetro de distância, no Mirante do Itatinga, também havia pessoas passando mal. O bairro inteiro está contaminado. É um crime ambiental em cima do outro”, alerta Evaldo, que diz ainda ter feito exames que comprovam sua intoxicação por benzeno.

Apesar de conhecer o problema e sentir os efeitos na saúde, a população ainda fica receosa em conversar com a imprensa sobre o assunto. Só concordam em falar quando confiam e possuem certeza que não temos relação com a Petrobras ou qualquer ligação com o governo. “Esse problema não pode ficar parado. A Petrobras pegou as melhores áreas de São Sebastião e contaminou outras, essa responsabilidade não pode ser tirada da empresa, pois é dela sim! Mesmo sendo outras pessoas que transportaram (o material da Petrobrás), as pessoas que morreram, que estão doentes e as que ainda vão ficar doentes é culpa dela sim e ela tem uma responsabilidade sobre isso. Não pode ficar parado do jeito que está”, diz Izaneide.

Morador no Itatinga há 20 anos, o sapateiro José Paulo é outro que diz sentir os efeitos da área contaminada em sua saúde. “A poluição incomoda, aqui não conseguimos nem trabalhar quando estão mexendo na área. O cheiro é forte, lacrimeja os olhos, provoca náusea e dor de cabeça forte”. “Ninguém aguenta o cheiro do gás, várias vezes tem pessoas passando mal, temos que chamar a polícia e socorro, quem socorre as pessoas passando mal são os próprios moradores”, diz José. 

O comerciante Jonatan Misael, que mora no bairro há 4 anos, também diz sentir mau cheiro forte com frequência. “As pessoas reclamam muito de fadiga, dor de cabeça, nos arredores sempre tem alguém passando mal por causa dos poluentes, inclusive minha esposa também já sentiu alguns sintomas”.  

Sem Resposta – A dona de casa Solange de Campos, moradora no Itatinga há 30 anos, também sentiu na pele os efeitos da área contaminada perto de sua residência. Com muito pesar, ela diz que sua mãe faleceu em 2004 vítima de infarto fulminante. “Em 2006, meu pai manifestou câncer na cabeça. Lembro que começaram a aparecer resíduos pretos do solo. É muita coincidência”, diz a moradora, que, por diversas vezes, pediu à Petrobras para realizar análises do solo. “Como que foi feito? Na minha casa nunca entraram e disseram que neste ponto da rua não precisa”. De 2006, após a descoberta da contaminação, até agora a moradora conta que pelo menos 12 pessoas vizinhas faleceram de infarto ou câncer pela rua. “Há poucos meses fizemos um novo pedido para a Petrobras vir analisar o solo, plantamos aqui no nosso jardim, estamos comendo, mas eles responderam dizendo que não pois já foi tudo analisado, que não estamos na área vermelha”. Ela conta que, principalmente do lado esquerdo, onde acontecem as escavações, seu imóvel está “com rachaduras imensas em colunas de sustentação, está tudo rachado, sempre na direção da escavação”. “Minha lavanderia também está rachada, os azulejos estão se deslocando”, diz ela, que, inclusive, também já reformou a estrutura da coluna que está rachando. 

Solange conta que ainda hoje sofre com infecção urinária, faz exames trimestrais e espera que o problema seja resolvido definitivamente. “Não sabemos onde vivemos. Nas reuniões realizadas, muita gente disse que sofre doenças decorrentes da contaminação, como o câncer, além dos falecimentos. Sabemos que na rua moram pessoas de idade, mas morreram de 12 a 15 pessoas praticamente da mesma causa”, ela analisa.

O que dizem os citados – Em um documento datado de 2014, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) reconhece a realização de ações de gerenciamento e remediação da área contaminada do Itatinga no Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público Estadual. De acordo com a companhia, foi realizada a Investigação Confirmatória Estendida com início nos imóveis da rua Júlio Prestes de Albuquerque, nº 41 e 45. Dois anos depois, em fevereiro de 2016, a Cetesb solicitou o diagnóstico em alguns imóveis específicos para atender reclamação de morador vizinho à área em remediação, que observou em seu terreno a ocorrência de resíduo oleoso. “Esta investigação ocorreu no limite do que foi a antiga área aterrada, na transição para as áreas de extração de rochas como material de empréstimo. A ausência de resíduos em sondagens muito próximas, sugere que estas ocorrências apresentam dimensões milimétricas a centimétricas com distribuição restrita e são, provavelmente, resultantes da remobilização do material durante o aterro da área”.

Ou seja, segundo a Cetesb, as análises clínicas indicaram a presença de naftaleno acima do valor de intervenção em 3 pontos nos dois imóveis investigados com concentrações de até 11,15mg/kg. “As ocorrências de naftaleno no solo também se apresentam de forma pontual e continua”. Na época os trabalhos de amostragem do solo ocorreram entre 12 e 15 de abril de 2016. Questionada se existem novas informações sobre o assunto, a Cetesb não se manifestou.    

Em outro documento que o Bandeirante teve acesso, Flávio Barbosa Bezerra, então coordenador de passivos ambientais da Petrobras, comunicou Nicanor Barros Maia, na época gerente da agência ambiental da companhia em São Sebastião, sobre a investigação e que o resultado dos estudos foi comunicado aos moradores. A Petrobrastambém não se pronunciou.

O Porto de São Sebastião informou em nota que a preservação do meio ambiente é uma prioridade em suas ações. Entre as ações, que visam sua conservação, a nota diz realiza do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, cujo objetivo é estabelecer os procedimentos para o tratamento dos resíduos, abrangendo diferentes etapas do gerenciamento, desde o acondicionamento, transbordo, transporte, segregação e armazenamento até a pesagem, controle e inventário dos resíduos gerados nas instalações administrativas e operacionais no porto, incluindo aqueles gerados em embarcações com vistas à prevenção da poluição e a saúde e segurança dos trabalhadores.

O porto ainda possui o Programa de Educação Ambiental – PEA para disseminar a prática e o conhecimento técnico da preservação do meio ambiente às comunidades locais, principalmente, a portuária, para que adotem e pratiquem o que é preconizado em nossos programas de preservação ambiental. Ainda de acordo com o porto, essa contribuição do PEA é realizada de forma didática, por meio de atividades como: campanhas em datas comemorativas, diálogos com os colaboradores, impressos educativos, palestras dinâmicas, reuniões de esclarecimentos, workshops, instalação de contentores para resíduos especiais (bitucas, pilhas e baterias, etc..), mutirões de limpeza e parcerias com entidades ambientalistas, poder público e instituições de ensino para realização de campanhas com o público externo.

O porto também diz que na atividade de dragagem de manutenção, optou-se pela deposição do material dragado em um dique construído na área interna do porto, visando reduzir o impacto ambiental que poderia ocorrer, caso esse material fosse lançado em área marítima como é feito em outros portos.       

O PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, convida para o seminário final do projeto de territorialização e aceleração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que será realizado no dia 29 de julho, a partir das 14:30h pela plataforma Zoom.

O objetivo do evento é encerrar oficialmente a iniciativa expondo os resultados alcançados em 116 municípios brasileiros e unir mais de 10 mil pessoas que passaram por este projeto e adquiriram conhecimento sobre a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS.

14:30h ABERTURA SOLENE

Sra. Katyna Argueta (Representante Residente – PNUD) e Sra. Olinta Cardoso (Gerente Executiva Responsabilidade Social – Petrobras)

14:50h EXPOSIÇÃO DE RESULTADOS DO PROJETO

Leva Lazareviciute Coordenadora da Área de Cooperação Descentralizada – PNUD

 Marcela Levigard Gerente Programas Sociais – Petrobras

15:30h IMPACTOS DOS TRABALHOS REALIZADOS EM 28 MUNICÍPIOS DEMONSTRATIVOS E LANÇAMENTO DA COLETÂNEA TERRITORIALIZAÇÃO ODS

Giane Boselli, Gerente do Projeto – PNUD

16:30 ENCERRAMENTO

Equipe PNUD

Link – https://undp.zoom.us/j/88358813026

O PNUD é um órgão das Nações Unidas, ONU, que tem como objetivo erradicar a pobreza e promover o desenvolvimento no mundo.

Está presente em 170 países trabalhando com foco na erradicação da pobreza, na redução da desigualdade e da exclusão.

O PNUD no Brasil tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento humano, o combate à pobreza e o crescimento do país em áreas prioritárias, buscando alinhar seus serviços  às necessidades de um país dinâmico, multifacetado e diversificado.

A SEMAN, Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura também realizou no dia 23, o plantio de 32 mudas no mangue da Enseada e no dia 26, o plantio de 26 mudas no mangue do Araçá, bairro do Varadouro. Entre as espécies plantadas estão araçá, pitanga, aroeira e ingá.

Durante as ações, foram realizadas limpezas pelas comunidades e prefeitura.

Os manguezais precisam ser preservados porque influenciam no combate às mudanças climáticas e na conservação da biodiversidade. O Mangue do Araçá é de grande importância para todo o sudeste brasileiro por ser berçário para inúmeras espécies marinhas, como por exemplo, o camarão rosa que se procria no canal de São Sebastião.