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A Comiss\u00e3o Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no pa\u00eds (PLS 186\/2014<\/a>). A mat\u00e9ria, que segue agora para o Plen\u00e1rio, faz parte da Agenda Brasil<\/a> \u2013 pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds.<\/p>\n Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os crit\u00e9rios para autoriza\u00e7\u00e3o, as exig\u00eancias para os s\u00f3cios e as regras para distribui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios e arrecada\u00e7\u00e3o de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletr\u00f4nicas poder\u00e3o ser legalizados. O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), tamb\u00e9m trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake<\/i> \u2014 um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.<\/p>\n De acordo com o relator, o Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses entre as maiores economias do mundo que ainda n\u00e3o conta com mecanismos legais de regula\u00e7\u00e3o dos jogos de azar. Como efeito negativo dessa vis\u00e3o arcaica, argumenta Bezerra Coelho, o Brasil sofre com a perda de atratividade para grandes investidores estrangeiros do setor de turismo. Com base nas informa\u00e7\u00f5es da World Lottery Association, o relator informou que somente no mercado de loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilh\u00f5es em todo o mundo no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participa\u00e7\u00e3o de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa.<\/p>\n Para Bezerra Coelho, a legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos no Brasil pode ser um importante vetor na gera\u00e7\u00e3o de tributos, emprego e renda, principalmente no litoral norte de S.Paulo. Uma proje\u00e7\u00e3o conservadora, segundo o relator, estima a arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 29 bilh\u00f5es em tributos para o governo, nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos. Ao apresentar seu substitutivo, o relator ressaltou que buscou atender \u00e0s sugest\u00f5es de colegas senadores e de representantes de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os do governo.<\/p>\n – Creio que conseguimos atender \u00e0s sugest\u00f5es que procuravam equilibrar a legaliza\u00e7\u00e3o e o cuidado com os crimes de lavagem \u2013 afirmou o senador.<\/p>\n Pelo texto, a delega\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o dos jogos de azar compete exclusivamente \u00e0 Uni\u00e3o. Caber\u00e1 \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, na qualidade de agente operador, a administra\u00e7\u00e3o das contas das empresas, bem como o apoio a a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos jogos. O processo para a concess\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar ser\u00e1 sempre precedido de licita\u00e7\u00e3o. A concess\u00e3o ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual per\u00edodo uma \u00fanica vez.<\/p>\n