As quest\u00f5es ligadas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria sob o aspecto da nova lei federal 13.465\/17 e os impactos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica foram os principais temas discutidos durante a manh\u00e3 desta sexta-feira (15\/09), no Teatro Municipal, durante o 1\u00ba Semin\u00e1rio de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria promovido pela Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, mais de 250 pessoas participaram do evento que contou com a presen\u00e7a do arquiteto Silvio Figueiredo, diretor do Departamento de Assuntos Fundi\u00e1rios Urbanos do Minist\u00e9rio das Cidades e da arquiteta e advogada Sophia Rachid especialista em direito ambiental e perita judicial.<\/p>\n
Um dos temas apresentados foram as mudan\u00e7as significativas na Lei Federal 13.465, sancionada recentemente, com novas regras para dar mais agilidade ao tema da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em todo o Brasil. Estimativas do Minist\u00e9rio das Cidades apontam que no Brasil cerca de 100 milh\u00f5es de pessoas vivem em \u00e1reas irregulares.<\/p>\n
Figueiredo, que representa o Governo Federal, deu explica\u00e7\u00f5es sobre o que pode mudar com esta nova lei, como por exemplo, o fato de que as prefeituras poder\u00e3o ter a posse de im\u00f3veis abandonados h\u00e1 tr\u00eas anos e sem tributos pagos.\u00a0Ele ressaltou ainda o bom senso que h\u00e1 que se ter na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de bairros que j\u00e1 est\u00e3o ocupados h\u00e1 mais de 30 anos. “Entre as mudan\u00e7as, existe tamb\u00e9m a regulamenta\u00e7\u00e3o dos chamados condom\u00ednios de lotes e loteamentos com acessos controlados. Depois que for tudo normatizado, as prefeituras ter\u00e3o ferramentas para fazer os projetos de acordo com as novas regras”, afirmou.<\/p>\n
De acordo com o prefeito Felipe Augusto a nova legisla\u00e7\u00e3o federal d\u00e1 mais instrumentos aos munic\u00edpios para a regulariza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas. \u201cEm S\u00e3o Sebasti\u00e3o isso implica na regulamenta\u00e7\u00e3o de mais de 70 por cento dos im\u00f3veis existentes na cidade e que n\u00e3o possuem a devida titula\u00e7\u00e3o. Sem d\u00favida nenhuma um grande avan\u00e7o nas nossas pol\u00edticas de qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o que a partir deste projeto de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria ter\u00e1 a chance de garantir de maneira legal e definitiva a escritura de seu im\u00f3vel ou terreno\u201d, explicou.<\/p>\n
Para a delegada municipal do Conselho de Corretores de Im\u00f3veis (CRECI), Let\u00edcia Carvalho, o evento foi bastante positivo e esclareceu muitas d\u00favidas dos profissionais da \u00e1rea. \u201cAchei bem vi\u00e1vel um evento como este em nossa cidade. Sem d\u00favida nenhuma a quest\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria ir\u00e1 beneficiar e muito a popula\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, principalmente as pessoas de baixa rende e que n\u00e3o tem o registro definitivo do im\u00f3vel\u201d, disse.<\/p>\n
Andr\u00e9 Mendes \u00e9 oficial do Registro de Im\u00f3veis de S\u00e3o Sebasti\u00e3o e tamb\u00e9m ficou bastante satisfeito com os esclarecimentos dos palestrantes. \u201cO semin\u00e1rio foi excelente bastante elucidativo, sem d\u00favida, fundamental para tirar nossas d\u00favidas sobre a legisla\u00e7\u00e3o e o que, de fato, pode ser feito\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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