{"id":2575,"date":"2018-03-20T00:32:36","date_gmt":"2018-03-20T03:32:36","guid":{"rendered":"https:\/\/obandeirante.com.br\/?p=2575"},"modified":"2018-03-20T00:32:36","modified_gmt":"2018-03-20T03:32:36","slug":"procon-recolhe-assinaturas-contra-alteracao-em-projeto-de-lei-que-preve-mudancas-nos-planos-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obandeirante.com.br\/?p=2575","title":{"rendered":"Procon recolhe assinaturas contra altera\u00e7\u00e3o em Projeto de Lei que prev\u00ea mudan\u00e7as nos planos de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

O Procon de S\u00e3o Sebasti\u00e3o e a Funda\u00e7\u00e3o Procon\/SP \u2013 juntamente com todos os Procons do Brasil e as institui\u00e7\u00f5es parceiras, como Associa\u00e7\u00e3o Procons Brasil, Associa\u00e7\u00e3o Procons Paulista, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Minist\u00e9rio P\u00fablico, entidades de defesa do consumidor (IDEC e PROTESTE), entidades m\u00e9dicas de apoio a pacientes, OAB e Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 est\u00e3o participando de um manifesto contra as propostas de altera\u00e7\u00e3o na Lei de Planos de Sa\u00fade.\u00b4<\/p>\n

Somente na a\u00e7\u00e3o de quinta-feira foram recolhidas 400 assinaturas. \u201cFoi muito proveitoso. Agora em S\u00e3o Sebasti\u00e3o j\u00e1 temos um total de 545 assinaturas\u201d, contou o coordenador do Procon de S\u00e3o Sebasti\u00e3o e diretor financeiro da Associa\u00e7\u00e3o Procons Paulista, Andr\u00e9 Batelochi. Segundo ele, as altera\u00e7\u00f5es propostas afetar\u00e3o negativamente toda a sociedade. \u201cA proposta representa retrocesso de direitos e conquistas dos consumidores da Sa\u00fade Suplementar, al\u00e9m de tornar o mercado menos regulado, atendendo a interesses das empresas do setor e fragilizando conquistas j\u00e1 consolidadas pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)\u201d, disse.<\/p>\n

O abaixo assinado est\u00e1 dispon\u00edvel para assinatura da popula\u00e7\u00e3o em todos os Procons do pa\u00eds. Em S\u00e3o Sebasti\u00e3o, o Procon fica na Rua Capit\u00e3o Luiz Soares, 491 \u2013 Centro. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel assinar na C\u00e2mara Municipal (Pra\u00e7a Prof. Ant\u00f4nio Argino, 84, Centro) e na internet, no link:\u00a0http:\/\/goo.gl\/kdXjW2<\/a>.\u00a0Todas as pessoas que possuem o Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) podem assinar.<\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/b><\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as que causas retrocesso est\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o de que somente planos\u00a0 com segmenta\u00e7\u00e3o hospitalar ter\u00e3o direito a atendimento de urg\u00eancia e emerg\u00eancia. \u201cNesse caso, o consumidor do plano ambulatorial ficar\u00e1 com um atendimento extremamente restrito, sem direito a acesso aos prontos socorros\u201d, explicou Batelochi.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 nos crit\u00e9rios das penalidades, estabelecendo par\u00e2metros fechados de multa para toda e qualquer pr\u00e1tica adotada pelo plano.<\/p>\n

Uma terceira altera\u00e7\u00e3o seria o afastamento da aplica\u00e7\u00e3o do CDC. \u201cNesse cen\u00e1rio, a operadora n\u00e3o ser\u00e1 obrigada a conceder o tratamento mais adequado ao paciente, e sim o que est\u00e1 previsto no rol de procedimentos, tonando esse o teto m\u00e1ximo de cobertura\u201d, disse o coordenador do Procon.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"