Tem in\u00edcio nesta ter\u00e7a-feira (10) o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal da Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, no qual, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), ser\u00e3o concedidos descontos para contribuintes em d\u00e9bito com a Administra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os pagamentos devem incrementar a receita p\u00fablica, uma vez que a d\u00edvida total dos contribuintes \u00e9 superior a R$ 1 bilh\u00e3o, sendo que cerca de 150 deles devem R$ 600 milh\u00f5es e outros at\u00e9 R$ 15 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O projeto considera a crise financeira no pa\u00eds, que reflete tamb\u00e9m nos pr\u00f3prios contribuintes. \u201cMuitos encontram dificuldades em arcar com os tributos municipais, e a concess\u00e3o desse benef\u00edcio fiscal se faz necess\u00e1ria, pois, permite incremento na receita p\u00fablica\u201d, comentou o prefeito Felipe Augusto.<\/span><\/p>\n

O Programa prev\u00ea o desconto de at\u00e9 100% do valor de juros e multa, para pagamento de d\u00e9bito \u00e0 vista de tributos municipais, adquiridos antes de 31 de dezembro de 2018. O objetivo \u00e9 proporcionar melhores condi\u00e7\u00f5es de pagamento de d\u00edvidas com o munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

A campanha alcan\u00e7a todas as d\u00edvidas com o munic\u00edpio, como, por exemplo, o IPTU, mesmo que o d\u00e9bito j\u00e1 esteja inscrito na d\u00edvida ativa. Os interessados ter\u00e3o 30 dias para aderir ao programa.<\/span><\/p>\n

Descontos \u2013 Segundo o projeto, para casos em que o d\u00e9bito for at\u00e9 R$ 10 mil ser\u00e1 concedido 80% de desconto no valor dos juros e da multa, podendo ser dividido em at\u00e9 50 parcelas mensais e consecutivas de igual valor.<\/span><\/p>\n

Situa\u00e7\u00f5es em que o valor a ser quitado seja at\u00e9 R$ 30 mil, os descontos ser\u00e3o de at\u00e9 70%, com entrada de no m\u00ednimo 10% do valor, e saldo final podendo ser parcelado em at\u00e9 23 vezes mensais.<\/span><\/p>\n

D\u00e9bitos de at\u00e9 R$ 50 mil poder\u00e3o ganhar 60% de desconto, desde que tamb\u00e9m tenham entrada de no m\u00ednimo 10% do valor na formaliza\u00e7\u00e3o da confiss\u00e3o, e saldo final podendo ser parcelado em at\u00e9 23 vezes.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 as situa\u00e7\u00f5es acima de R$ 50 mil, o projeto estima descontos de 50%, mas tamb\u00e9m com entrada de no m\u00ednimo 10% do valor.<\/span><\/p>\n

Contudo, o projeto tamb\u00e9m pontua que havendo atraso no pagamento de parcelas poder\u00e1 cancelar a concess\u00e3o dos benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tem in\u00edcio nesta ter\u00e7a-feira (10) o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal da Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, no qual, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), ser\u00e3o concedidos descontos para contribuintes em d\u00e9bito com a Administra\u00e7\u00e3o. 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