{"id":3909,"date":"2019-09-20T11:38:29","date_gmt":"2019-09-20T14:38:29","guid":{"rendered":"https:\/\/obandeirante.com.br\/?p=3909"},"modified":"2019-09-20T11:38:29","modified_gmt":"2019-09-20T14:38:29","slug":"pescadores-recebem-proposta-do-prefeito-felipe-augusto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obandeirante.com.br\/?p=3909","title":{"rendered":"Pescadores recebem proposta do Prefeito Felipe Augusto"},"content":{"rendered":"

O movimento que foi considerado pac\u00edfico, apesar de terem sido registrados alguns momentos de tens\u00e3o entre policiais e pescadores, contou com a presen\u00e7a dos \u00a0profissionais de Ilhabela e Caraguatatuba unidos \u00e0 Col\u00f4nia Z14 de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, na divulga\u00e7\u00e3o das 5 propostas e do manifesto, documentos distribu\u00eddos aos motoristas que passavam pela SP 55.<\/p>\n

H\u00e1 anos os pescadores lutam para que o Estado e o Governo Federal revejam as leis, decretos, normas e portarias que prejudicam o setor pesqueiro e colocam a pesca artesanal em situa\u00e7\u00e3o de marginalidade frente \u00e0s abordagens da Pol\u00edcia Ambiental que segue apreendendo a produ\u00e7\u00e3o, redes e barcos por n\u00e3o terem instru\u00e7\u00f5es para reconhecer que os pescadores s\u00e3o amparados por normas internacionais como a Conven\u00e7\u00e3o OIT169 que trata da melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, educa\u00e7\u00e3o, vida e sa\u00fade. Esta lei \u00a0inclui o respeito aos valores, pr\u00e1ticas e aos planos de desenvolvimento econ\u00f4mico global das regi\u00f5es onde moram e pescam.<\/p>\n

Antonio Fernandes,\u00a0 pescador da Costa Sul e representante do setor de pesca da Secretaria do Meio Ambiente de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, afirmou que o manifesto \u00e9 justo e destacou as cinco propostas dos pescadores, como a garantia do uso do territ\u00f3rio pesqueiro e o\u00a0 plano de manejo da APA, \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental, a regulamenta\u00e7\u00e3o e fomento da atividade pesqueira, regulariza\u00e7\u00e3o da frota paulista, revoga\u00e7\u00e3o de leis que n\u00e3o condizem com a realidade da pesca na regi\u00e3o e morat\u00f3ria at\u00e9 que o governo regularize a atividade pesqueira em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Para o pescador ilhabelense, Felipe Caranha, tamb\u00e9m \u00e9 preciso rever a Lei 56\/84 da extinta \u00a0Sudepe que continua sendo utilizada como legisla\u00e7\u00e3o para pressionar o pescador, em detrimento do C\u00f3digo de Pesca e Aquicultura, Lei 11.165 de 2002, que regulamenta, ampara e fomenta a atividade pesqueira.\u00a0 $\"\"$ <\/a><\/p>\n

Para finalizar a manifesta\u00e7\u00e3o, o prefeito Felipe Augusto se posicionou em defesa do pescador e solicitou a forma\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o para encaminhar as reivindica\u00e7\u00f5es do manifesto ao Governo Federal e Estadual. O prefeito tamb\u00e9m se comprometeu a reunir suas assessorias de pesca, justi\u00e7a e meio ambiente para compor um arrazoado da legisla\u00e7\u00e3o em vigor que, por ser anacr\u00f4nica e complexa, prejudica a atividade artesanal pesqueira no Litoral Norte. Na oportunidade, convidou para ajudar a equipe, o professor e advogado Eduardo Hip\u00f3lito do Rego, tamb\u00e9m presente no manifesto.<\/p>\n

O evento contou com a presen\u00e7a de lideran\u00e7as de pescadores,\u00a0 entre elas, da presidente Janete Serpa, da Col\u00f4nia Z14, \u00a0do representante Caetano de Almeida J\u00fanior, da Col\u00f4nia Z8 de Caraguatatuba, da presidente Benedita Aparecida Leite Costa, da Colonia Z6 de Ilhabela e do vice presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Col\u00f4nias, Jerri Morais, da Col\u00f4nia\u00a0 Z10 de Ubatuba.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"