O Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) determinou o arquivamento do inqu\u00e9rito civil da Promotoria de Justi\u00e7a de S\u00e3o Sebasti\u00e3o contra o prefeito Felipe Augusto, e sua esposa, Michelli Veneziani da Silva Augusto, por nepotismo, em raz\u00e3o da primeira-dama ter sido nomeada presidente do Fundo Social do munic\u00edpio, cargo que ocupou voluntariamente.<\/p>\n
O arquivamento aconteceu ap\u00f3s o Conselho do MP deliberar e entender que a nomea\u00e7\u00e3o repete f\u00f3rmula geral copiada em in\u00fameras cidades do pa\u00eds.<\/p>\n
O Conselho do MP refor\u00e7a ainda que o cargo era exercido sem remunera\u00e7\u00e3o, de forma volunt\u00e1ria, e amparado em permissivo legal, n\u00e3o havendo assim configura\u00e7\u00e3o de nepotismo, tampouco improbidade administrativa.<\/p>\n
Com isso, aceitar a den\u00fancia implicaria na declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade de in\u00fameras leis municipais, e da pr\u00f3pria lei Estadual de 27 de mar\u00e7o de 1968.<\/p>\n
Ficou assim determinada a recomenda\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o da primeira-dama no cargo de presidente do Fundo Social, por ter ficado comprovado que a nomea\u00e7\u00e3o n\u00e3o traz preju\u00edzo aos cofres municipais. Al\u00e9m de que o Fundo Social realiza diversas atividades e projetos de interesse p\u00fablico.<\/p>\n
A primeira-dama de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, considera a justi\u00e7a sendo feita com a decis\u00e3o do Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cAgrade\u00e7o muito a todo colegiado que avaliou e arquivou esta den\u00fancia que foi feita de maneira an\u00f4nima contra mim, e meu marido, de forma infundada, pois historicamente, em nosso pa\u00eds, as c\u00f4njuges dos prefeitos, governadores e presidente que sempre ocupam a presid\u00eancia dos Fundos Sociais\u201d, explicou Michelli Veneziani.<\/p>\n
Michelli afirmou que mesmo com a decis\u00e3o favor\u00e1vel, o Fundo Social vai continuar sob o comando da servidora Elis Regina. \u201cA Elis est\u00e1 fazendo um trabalho brilhante, o Fundo Social n\u00e3o perdeu, pelo contr\u00e1rio, ganhou mais f\u00f4lego. Eu vou continuar atuando em todos os projetos sociais de nossa cidade. N\u00e3o preciso de cargo para fazer parte desta corrente do bem que constru\u00edmos aqui em S\u00e3o Sebasti\u00e3o. Estarei sempre presente e contribuindo muito\u201d, declarou.<\/p>\n
O prefeito Felipe Augusto tamb\u00e9m comemorou a decis\u00e3o do Conselho Superior do MP. \u201cNossa Administra\u00e7\u00e3o preza pela legalidade e transpar\u00eancia dos atos. A Michelli desenvolveu um trabalho excepcional \u00e0 frente do Fundo Social, e independentemente de nomea\u00e7\u00e3o vai continuar se dedicando, voluntariamente, \u00e0s a\u00e7\u00f5es sociais de nossa cidade, pois fazer o bem faz parte da \u00edndole dela\u201d, concluiu o prefeito.
\n
\nEntenda o caso –<\/b><\/p>\n
No m\u00eas de setembro o prefeito Felipe Augusto e a primeira-dama Michelli Veneziani da Silva Augusto foram notificados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre investiga\u00e7\u00f5es para instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito civil por nepotismo e improbidade administrativa.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi motivada por uma den\u00fancia an\u00f4nima \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, que instaurou o inqu\u00e9rito civil para apurar os fatos. Uma vez que o prefeito Felipe Augusto nomeou sua esposa como presidente do Fundo Social de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, cargo esse volunt\u00e1rio, e n\u00e3o remunerado.<\/p>\n
Em 22 de outubro, ap\u00f3s ter sido notificada, Michelli Veneziani, renunciou ao cargo de Presidente do Fundo Social, e o prefeito Felipe Augusto nomeou a servidora de carreira, Elis Regina, como a nova presidente.<\/p>\n
O Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) determinou o arquivamento do inqu\u00e9rito civil da Promotoria de Justi\u00e7a de S\u00e3o Sebasti\u00e3o contra o prefeito Felipe Augusto, e sua esposa, Michelli Veneziani da Silva Augusto, por nepotismo, em raz\u00e3o da primeira-dama ter sido nomeada presidente do Fundo Social do munic\u00edpio, cargo que ocupou voluntariamente. 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