Lei das Diretrizes Orçamentárias será discutida em Audiência Pública na Câmara Municipal
A Prefeitura de São Sebastião irá realizar Audiência Pública, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2016. A audiência acontece na próxima quarta-feira (15), às 10h, na Câmara Municipal.
A LDO tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.
A audiência é aberta ao público.
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