A Prefeitura de São Sebastião realizou no dia 27, através da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), no Plenário da Câmara Municipal, uma Audiência Pública para discutir a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente ao Exercício de 2018, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2018.

Estiveram presentes os vereadores Edvaldo Campos (Teimoso), que presidiu a sessão, Daniel Simões e Onofre Neto. Representaram a Prefeitura o secretário de Assuntos Jurídicos e Interino da Fazenda, Luiz Felipe da Silva Lobato, e o secretário adjunto da Fazenda, Márcio Jorge, além dos técnicos do Departamento Financeiro da SEFAZ. Na plateia estavam munícipes e técnicos de outras secretarias.

Na audiência foram demonstradas as Receitas e Despesas do período, sendo destaque a realização de 85% do orçamento previsto para este ano, que ficou estimado em 727 milhões, sendo que a realização se deu por conta da liberação judicial do IPTU da Petrobrás, influenciando outros índices, orçamentariamente e não financeiramente.

Outros destaques foram os gastos em Educação, que está na fase de liquidação em 21, 17% e que até o final do ano atingirá a meta prevista em lei, que é de 25%, e também a aplicação dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), sendo que a fase de liquidação está na ordem de 67,38%, superando o mínimo de aplicação legal, que é de 60%.

A aplicação de recursos na Saúde na fase de empenho está na ordem de 30,79%, superando o índice que está previsto em lei, de 15%.

Foram demonstradas as Receitas e Despesas por Secretarias, Fundações e Câmara Municipal, e as avaliações dos restos a pagar e dívida fundada.

A apresentação feita pelo Chefe da Contabilidade, Ernesto Donizetti Aparecido da Silva, foi elogiada pelos vereadores, que relataram que a apresentação estava mais didática e com as tabelas de demonstrações mais intuitivas. Fonte PMSS Foto Celso Morais