São Sebastião realiza 2º Encontro Técnico do Direito ao Consumidor do Litoral Norte

A prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJUR) e do Procon de São Sebastião, realizou  em 28/09 o “2º Encontro Técnico de Direito do Consumidor do Litoral Norte”. Estiveram presentes representantes dos Procons de Ilhabela Caraguatatuba e Ubatuba.

O evento, aberto ao público, teve como principal objetivo trazer conhecimento através de palestras ministradas por renomados juristas em Direito do Consumidor.

O Doutor e Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, Marcelino Sato Matsuda, abordou o tema “Comércio Eletrônico”, tendo em vista que grande parte da população realiza compras via internet. Marcelino é coordenador do curso de Direito da Faculdade de São Sebastião e do Centro Universitário Módulo.

Para falar sobre “Práticas abusivas no Litoral Norte” o convidado foi o ex-secretário nacional do Direito do Consumidor (SENACOM) Doutor e Mestre em Direitos Difusos e Coletivos Arthur Rollo, coordenador da Pós-Graduação em Direito do Consumidor na Instituição Damásio.

A mestre em Direitos Difusos e Coletivos com ênfase em Processo Coletivo e especialista em Relações de Consumo, Adriana Carvalho Girardelli, falou sobre “a importância das ações coletivas nas relações de consumo”.

De acordo com o chefe do Procon de São Sebastião, André Batelochi,  “Esse evento trouxe orientações e informações importantes sobre práticas abusivas, cuidados ao comprar pela internet, direitos do consumidor para os munícipes, principalmente no que diz respeito a ações coletivas nas relações de consumo, já que é um dos focos atuais do Procon sobre alguns serviços telefônicos prestados no Litoral Norte”, finalizou.