Prefeito Felipe Augusto solicita ao Governo do Estado mudanças nas normas do setor pesqueiro

Prefeito Felipe Augusto solicita ao Governo do Estado mudanças nas normas do setor pesqueiro

 

O prefeito Felipe Augusto esteve com representantes da Colônia Z14 de São Sebastião e demais Colônias de Pesca do Litoral Norte em São Paulo, para se reunirem com o secretário Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, a fim de rever as regras para pesca de arrasto de camarão.

O secretário estadual recebeu os pescadores a pedido do prefeito Felipe Augusto, que considerou a reunião produtiva e os pescadores tiveram a oportunidade para apresentar as dificuldades quanto à questão, que tem gerado apreensões e multas pela Polícia Militar Ambiental na região.

Os pescadores foram solicitar apoio do secretário estadual em relação à Portaria 56/1984, da antiga Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SEDUPE), que define regras para pesca de arrasto de camarão.

Segundo pescadores, a Portaria 56/1984  da extinta Sudepe está defasada. Ela não atende as novas condições da pesca e precisa ser atualizada levando em conta a fabricação dos novos petrechos como redes, portas e malhas para evitar penalidades e apreensão da produção e dos equipamentos. Para o pescador Felipe Caranha, a pesca evoluiu  e não se utiliza mais os  petrechos ultrapassados, mencionados nesta lei que não deve ser somente atualizada, mas revogada para evitar situações injustas para os pescadores.

Ficou definido que as colônias irão produzir uma proposta formal de melhorias, para que o prefeito Felipe Augusto apresente ao secretário estadual uma sugestão de atualização da portaria, e consequentemente encaminhe para tratativas ao governo federal.

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