Dezenas de moradores do Varadouro, em São Sebastião, protestaram contra a decisão judicial que mandou fechar parte da Rua Manoel Geremias de Farias, determinação que impede o acesso de muitas famílias às suas residências neste bairro.
A decisão judicial teve como base o processo de reintegração de posse movido em 2014 por uma proprietária que alegou ser de seu domínio a travessa que complementa a rua.
A sentença favorável à reintegração de posse vem trazendo inúmeros desgastes aos moradores que, preocupados com o bloqueio de várias ruas do entorno da Manoel Geremia de Farias, procuraram a Câmara Municipal e a Prefeitura sem nada alcançarem de positivo para seus apelos, junto ao Poder Público.
No entanto, em pesquisa realizada na Câmara Municipal, foi localizado o projeto de Lei 066/2003, de autoria do então vereador Joel Manoel de Matos, aprovado por unanimidade e referendado pelo prefeito Paulo Julião, que criou a Rua Manoel Geremias de Farias em 2003.
Para o vereador Joel Manoel de Matos, que esteve presente junto aos moradores, tudo foi feito com muito cuidado, respeitando as normas regimentares, tanto que o projeto foi aprovado conforme a apresentação do croqui oferecido pelos doadores das áreas que fazem parte do mapa e circundam o morro até formar uma travessa pouco acima do início da rua.
Joel afirma que jamais assinaria um projeto que prejudicasse o cidadão e por essa razão acatou a solicitação do projeto que veio acompanhado de um abaixo assinado do qual constam dezenas de assinaturas. “Se a prefeitura não tomou providências na época para concluir o projeto de toda a extensão desta rua, tem que rever agora as suas ações para não prejudicar os munícipes que usam desde 2003 esta servidão de passagem”, concluiu.
Do projeto consta a criação de uma via pública, com planta topográfica, um projeto de engenharia da Sabesp, atestados de numeração predial, declarações de doação e apresentação de cadastro do INCRA em nome da também doadora Izaneide Sales dos Santos.
Para os moradores, que nunca foram citados para apresentar defesa junto ao Juízo, a decisão causou preocupação porque foi verificada pelos peritos que aquela é uma passagem utilizada pelos moradores por mais de 17 anos.
O morador Marcos Suel Linhares da Guarda, afirma que o fechamento da rua é impraticável porque impede o acesso de ambulâncias, veículos de segurança pública, serviços de gás e outros serviços prioritários para o bem estar da população. O mais grave é que a favelização do bairro vai acontecer com a construção de escadarias. Por isso ele pede o apoio da atual gestão para que resolva o mais breve possível esta situação, assumindo o domínio público da área.
Já o morador Ricardo Camilo dos Santos, residente na Rua Joana Sales Santana, questiona: “se a área pública está documentada desde 2003, como pode ser vendida ou pleiteada como terreno comum e como obteve ordem de reintegração de posse, 17 anos depois de ter virado rua? ”
Para o advogado dos moradores, Alex Junior Pinheiro dos Santos, em 2018 a requerente solicitou reintegração de posse e seu processo foi julgado procedente. Ocorre que a posse do terreno não pertence à Izaneide Sales dos Santos como consta no processo e sim ao poder público, de acordo com a Lei 066/2003 de autoria do vereador Joel Manoel de Matos que ainda contou com o apoio da iniciativa popular.
O advogado afirma que foi necessária uma ação de embargos judiciais por moradores, no sentido de que eles tenham seus direitos ao contraditório e à defesa garantidos pela justiça. Segundo Alex Junior, todos aguardam a decisão judicial, contudo, é possível que a qualquer momento, qualquer oficial de justiça possa cumprir o fechamento da rua utilizando de modo inclusivo, a força policial.
