A Prefeitura de São Sebastião, após realizar um minucioso relatório técnico da obra pública da orla da Enseada, apurou a existência de indícios de irregularidades no local. Para verificar os problemas a Secretaria de Obras (SEO) está realizando uma auditoria e a Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJUR) já entrou com um pedido de perícia judicial que irá confirmar os possíveis erros de execução do projeto.

Segundo a Secretaria de Obras, alguns apontamentos levantados pela equipe técnica que realizou o estudo do local, indicam que a empreiteira Volpp não efetuou os serviços previstos no contrato da obra.

Outro ponto importante, que vale a pena ser ressaltado, é que apesar de a Orla ter sido inaugurada pelo prefeito anterior, no último dia de sua gestão, a empreiteira que já foi notificada pela Prefeitura, ainda não entregou oficialmente a documentação regularizando a obra. De acordo com a legislação vigente no país, a empresa contratada para executar obras públicas deve, obrigatoriamente, entregar termo provisório ou definitivo ao término dos serviços.

A SEO informou ainda que o custo da obra foi de R$2.013.233,85, sendo que deste valor total o Governo Federal subsidiaria R$ 1.560.000,00, por meio de convênio celebrado com o município, cabendo assim à cidade apenas a contrapartida de R$ 453.233,85. Entretanto, devido falhas administrativas da gestão passada, o repasse não foi feito, e a Administração Municipal perdeu a verba, e teve que arcar integralmente com o custo da obra, sob a alegação da Caixa Econômica Federal – responsável pelo repasse da verba – de que o projeto executado pela empreiteira não estava de acordo com o projeto licitado pelo município junto ao Governo Federal.

Confira lista de irregularidades apontadas em vistoria técnica:

Problema no pavimento do estacionamento com recalques, não execução da sarjeta central para drenagem superficial, guias sem rejuntamento, calçamento fora de especificação com concreto sarrafeado, sem acabamento, ausência de pintura de piso, fixação indevida de postes de iluminação; Drenagem de vala com instalação em desconformidade do projeto, planilha e memorial descritivo; Deck deveria ser em madeira plástica, porém no local foi colocada madeira natural de baixa qualidade;  Edificação de sanitários, sala de Administração e Informações turísticas com falta de acabamento – sem argamassa e pintura mal feita, vazamento nas lajes, esquadrias de qualidade inferior danificadas, maçanetas de portas danificadas, pias e torneiras em desacordo com normas técnicas, estrutura de cobertura já apresenta problemas de oxidação, vestiários sem divisórias; Campo de futebol com gramado danificado, alambrado precisa de pintura e acabamento, canaleta de drenagem sem escoamento, instalação de iluminação irregular, sem instalação de redes de proteção sobre o alambrado; Postes de iluminação ornamental não atendem especificações do projeto tanto o material quanto pintura, a fixação dos mesmos não foi adequada para o tipo de piso, estão desalinhados e fora de prumo, instalação elétrica em postes de concreto inapropriadas; Entrada de energia e água inapropriadas segundo normas técnicas, caixas de passagem elétrica sem acabamento, luminárias danificadas e oxidadas. Fonte e foto PMSS