Prefeitura adota medidas contra obras do contorno sul em São Sebastião
A Prefeitura de São Sebastião pretende suspender o alvará de funcionamento do alojamento da empreiteira Queiroz Galvão, que ocupa parcialmente imóvel municipal, no bairro do Jaraguá, e que abriga trabalhadores da obra do Contorno Sul. O município deve também não mais permitir a circulação de caminhões superdimensionados da empresa que necessitam de autorização especial para trafegar no município. Além disso, a Secretaria Meio Ambiente (SEMAM) vai fiscalizar todo o canteiro de obras da estrada e a prefeitura vai oficiar o Ministério do Trabalho para que faça uma fiscalização nas contratações e condições de trabalho dentro da empresa.
As ordens foram dadas pelo prefeito Felipe Augusto que na tarde desta quinta-feira (20/04), reuniu-se com cerca de 60 trabalhadores do município que continuam não conseguindo ocupar vagas de trabalho na obra. “Fizemos uma intermediação dos interesses dos trabalhadores no início do ano junto à empreiteira. Acertamos um acordo em que a empresa se comprometia a contratar os trabalhadores do município, através do PAT. A empreiteira não está cumprindo esse acordo, então, como sempre estivemos ao lado dos trabalhadores, vamos tomar as medidas que podemos adotar e, se necessário, paralisar a obra”, informou o prefeito no encontro.
Os trabalhadores contaram ao prefeito que a empreiteira permanece contratando mão de obra de fora do município; que as contratações não passam pelo Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), pois muitos contratados são até mesmo de outros estados do país; e que se sentem discriminados quando procuram a empresa pois não obtém a vaga apesar de terem feitos cursos de qualificação na área.
Ainda sobre o alojamento da empreiteira na Costa Norte, o prefeito determinou que, além da cassação do alvará, seja também revogado qualquer contrato existente com a empresa para ocupação da área municipal.
Felipe Augusto ordenou, ainda, que a Defesa Civil faça um levantamento de todas as casas com denúncias de rachaduras por causa da obra, no bairro da Olaria, na região central. “Se tiver mesmo rachaduras nas casas, vamos interditar a obra também por esse motivo”, afirmou o prefeito.
Outra medida determinada pelo chefe do Executivo aos técnicos da prefeitura foi o levantamento da licença de uso e ocupação do solo da obra do Contorno Sul no município. O Executivo também está determinando rigor na fiscalização da contrapartida da empresa na recuperação das vias públicas danificadas pela circulação dos caminhões da obra. “Se a empresa não está respeitando o acordo que fizeram conosco, agora a briga também é comigo”, definiu Felipe Augusto. Fonte PMSS. Foto André Santos
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