O Governo Municipal se reuniu com os moradores do Assentamento Vila Queiroz Galvão, na noite dessa quinta-feira (21), para assinatura do Termo de Doação das 50 casas populares para os atuais moradores do bairro Canto do Mar e Jaraguá, na Costa Norte do município.

O trabalho, realizado pela equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, contou ainda com a presença do representante do Cartório de Notas, para abertura e o reconhecimento de firma das assinaturas. Houve ainda a parceria da Câmara Municipal que aprovou recentemente a Lei de Doação

A atual Administração Municipal providenciou – junto ao Cartório de Registro de Imóveis – a abertura individual das 50 matrículas dos lotes e as averbações das construções existentes, restando o Registro da Doação junto ao Registro de Imóveis. Além do custo com a regularização e doação do imóvel em si, o custo de Cartório de Notas para os 50 títulos – de aproximadamente R$ 1.200,00 também foi custeado pela Prefeitura.

A moradora Dulce Silva Santana, de 63 anos, está desempregada, e agradeceu a doação do título de propriedade. “É fantástico! O fato de eu não precisar pagar mais, é uma dádiva. Eu tenho agora minha casa quitada. É uma benção”, desabafou.

Outra moradora, Tânia de Santos Barroso, de 54 anos, confessa ter sido surpreendida. “Estou tão feliz, não esperava por isso. Não acredito que o prefeito está fazendo isso por nós”.

Colocando a casa em ordem – O prefeito Felipe Augusto relembrou que os moradores das casas populares no Canto do Mar e Jaraguá vieram de Juquehy – Costa Sul do município, sem qualquer certeza de que teriam sua casa própria.

Na ocasião que se mudaram, a antiga gestão formulou um plano em que os moradores teriam que pagar as prestações junto a Caixa Econômica Federal por cerca de 30 anos.

“Agora daqui a 30 dias sai o título de propriedade do imóvel que a Prefeitura está doando para vocês”, ressaltou o prefeito Felipe Augusto, que também apontou dificuldades na Justiça em razão da forma que foram construídas as unidades habitacionais.

“Quem construiu não organizou, e criou problemas na Justiça, que queria tomar as casas”, disse o prefeito ao se referir à conquista do Governo Municipal em regularizar a área, que estava com pendências na prestação de contas do convênio junto à Caixa Econômica Federal.

“A Prefeitura agora vai custear todas as despesas. Sabemos as dificuldades, muitos estão sem emprego. Todas as despesas desse título a Prefeitura vai pagar. Para nós, é um sonho realizado”, considerou o prefeito.

Presentes – O prefeito Felipe Augusto disse ainda ter mais “presentes” para a Costa Norte do município.

“Lançamos um pacote de pavimentação, com cerca de 50 ruas, e a Costa Norte será beneficiada. Vamos inaugurar na terça-feira (26) uma base do SAMU aqui, na região. Colocamos também a Guarda Mirim na Costa Norte e estamos já para inaugurar o Rancho de Pescadores da Enseada. E vamos fazer um Pronto Socorro e uma área de lazer também aqui do lado”, afirmou o prefeito.

Os moradores lotaram as dependências do Projeto Garoçá, e saíram com a certeza de suas assinaturas e a do prefeito nos títulos que seguiram para o Cartório de Notas.