Comunidade do Araçá encaminha propostas ao Porto de São Sebastião

Em atendimento às condicionantes da Licença de Operação 908/2010, a equipe técnica da DTA Engenharia realizou com a comunidade do Araçá, a segunda reunião do Programa de Educação Ambiental do Porto de São Sebastião, para atender normas ambientais exigidas pelo IBAMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis.

A reunião foi realizada na presença dos moradores e empresários locais, participantes da comunidade tradicional da região do Araçá e pescadores que apresentaram demandas de interesse coletivo como apoio no reconhecimento pelo Ministério Público Federal da Comunidade Tradicional que vive no Araçá, elaboração de um programa de mitigação e compensação por danos, conservação do mangue e encontro com empresários do setor portuário.

Já os pescadores locais solicitaram mudança no direcionamento dos holofotes para o interior portuário com o objetivo de proteger o mar das luzes para que os peixes permaneçam e se reproduzam em ambiente noturno adequado. Eles também pediram permissão para realização de pesca nas proximidades do Porto, mediante regularização da atividade e identificação pessoal.

Como na primeira reunião com a comunidade do Araçá havia sido levantada a necessidade de informações sobre o curso de pescador profissional, POP, oferecido pela Marinha do Brasil, a gestora ambiental, Luciana Mota, fez uma apresentação detalhada sobre este curso e outros oferecidos pela Marinha, como Moço de Convés, MOC e Marinheiro Auxiliar de Máquinas, MAC, todos de potencial interesse da comunidade, segundo Luciana.

A dificuldade na regularização profissional de pescador artesanal tem sido uma das maiores necessidades e a falta de identificação profissional causa inúmeras dificuldades para a realização das atividades de pesca do Litoral Norte do Estado de São Paulo. Isto implica numa situação grave que resulta em muitos prejuízos para aqueles que buscam no mar o sustento para suas famílias e que muitas vezes são vítimas de autuações, apreensão de redes e até do próprio pescado .

Neste caso o biólogo Leonardo Tomida  prestou esclarecimentos sobre a Portaria 24 de 2019 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, MAPA, que regula a autorização temporária da atividade pesqueira na categoria de Pescador Profissional Artesanal até a finalização do recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira com vigência até 31 de dezembro de 2019.

Com o objetivo de contribuir para a regularização das atividades dos pescadores da Comunidade do Araçá, a equipe da DTA ficou à disposição para facilitar o processo, mantendo contato com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo como forma de viabilizar os protocolos de pesca.

Para encaminhamento das solicitações relativas à pesca, levantadas pelo pescador profissional Humberto Sales, a Comunidade do Araçá se comprometeu a organizar uma lista de nomes e dados dos pescadores contendo informações de acordo com a Instrução Normativa 06 de 2012 que regulariza a atividade.

A DTA Engenharia realizou trabalho similar no Porto de Santos e  em agosto de 2018 venceu licitação em São Sebastião para dar sequência à entrega dos relatórios de estudos e  do monitoramento ambiental não concluídos por sua antecessora, situação que agravou e impede o licenciamento do Porto pelo IBAMA.

Representantes da Comunidade do Araçá também foram recebidos pelo Presidente do Porto de São Sebastião, Victor João de Freitas Costa, durante visita conduzida pelos técnicos da DTA quando propostas de redução dos impactos já existentes foram abordadas e as solicitações de pesca no entorno portuário mais a mudança dos focos de luz serão examinadas. Tais solicitações poderão ter algum entrave  em cumprimento ao Código Internacional para Segurança de Navios e instalações Portuárias, ISPSCode, tratado internacional para controle e segurança dos Portos.

Vitor Costa, advogado e empresário, assumiu o cargo em julho de 2018. Ele acredita que o Porto de São Sebastião tem potencial ainda não integralmente utilizado, mas que fatores externos como o atraso na construção da Rodovia Tamoios e o limite de 23 toneladas por caminhão nas estradas de acesso ao porto, acabam encarecendo e dificultando operações com navios em São Sebastião.

Um dos impactos causados ao Meio Ambiente por operações portuárias, foi abordado pela  moradora  Izaneide Sales e trata-se do aparecimento do coral-sol na nossa costa marítima. Encontrado nas águas do sudeste asiático, o coral é muito agressivo, extermina as espécies nativas e está presente nos cascos de navios que  entram em águas brasileiras e precisam ser eliminados com raspagem para evitar contaminação da nossa linhagem de corais.

Preocupado com os impactos ambientais que as sucessivas ampliações do Porto causaram ao mangue do Araçá, o mestre canoeiro Evaldo Pereira solicitou do Presidente Vitor Costa estudo para a construção de uma alça de proteção no extremo sul do Porto para evitar o assoreamento do mangue e da faixa marinha da Baía do Araçá.

Segundo a professora e pesquisadora Yara Schaeffer- Novelli, autora de inúmeros artigos e estudos sobre o Mangue do Araçá, o espaço mesmo com sua área reduzida, ainda demonstra competência para se adaptar aos impactos humanos. Para ela, o Mangue do Araçá é um laboratório à céu aberto e a diversidade genética da população de mangue-branco, e conta com a oferta de serviços ecossistêmicos para a qualidade de vida e bem-estar das populações humanas e uso dos recursos naturais marinhos. Esta mesma diversidade pode ser considerada singular, tornando-a  de extrema importância  para a conservação e a manutenção dos níveis de diversidade dos manguezais ao longo da região Sudeste

.A equipe da DTA Engenharia está trabalhando em ritmo acelerado com o objetivo de atender as condicionantes impostas pelo IBAMA.  Eles informam que ainda neste semestre finalizam o processo para licenciamento do Porto de São Sebastião. Foto/capa- Fapesp