Pescadores paulistas unidos para trabalhar no seu território

A Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) o Departamento de Pesca e a Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJUR), com o apoio da Prefeitura Municipal de São Sebastião realizaram, no início desta semana, no Observatório Ambiental da Rua da Praia, reunião com líderes das Colônias de Pesca de São Sebastião, Z-14, Ilhabela, Z-06, Caraguatatuba,Z-08 e Ubatuba, Z-10 para discutir o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha do Litoral Norte.

O encontro realizado apenas para representantes, é um desdobramento de reuniões que ocorreram entre pescadores do Litoral Norte em outubro e novembro deste ano, quando centenas de profissionais de levantaram contra determinações dos órgãos ambientais, que, segundo eles, não atendem suas demandas e geram conflitos no próprio setor. Para eles, as decisões precisam ser melhor avaliadas porque os planos e demarcações  são decididos por profissionais que não estão na região e não convivem com os problemas provocados por legislação e mapeamentos que criminalizam e dificultam a pesca prejudicando o mercado e criando um entrave econômico difícil de ser resolvido. O pescador, para sobreviver, já está vendendo sorvete na praia.

Na última reunião, ocorrida em São Sebastião com representantes de secretarias e vereadores do Litoral Norte, o prefeito Felipe Augusto, atendendo aos pedidos dos pescadores, esteve presente no Projeto Batuíra para ouvir e encaminhar as solicitações da classe nas quais se incluem alterações no plano de manejo, questionamentos sobre portarias que não levam em conta as diferenças regionais e as demarcações da APA, Área de Proteção Ambiental, que é um espaço de conservação destinado a resolver conflitos pelo fato de ser dotada de atributos biológicos, estéticos e culturais, importantes para a qualidade de vida  e o bem estar do homem.

O objetivo da APA é proteger a diversidade biológica, disciplinar a ocupação e assegurar a sustentabilidade. Deve dispor de um Conselho constituído por representantes dos órgãos públicos, das organizações da sociedade civil e da população residente no entorno.

Diante dos planos de viabilidade apresentados e da complexidade de leis e normas que não atendem aos interesses dos pescadores da APA do Litoral Norte, ficou decidido que outras reuniões serão necessárias para um melhor ordenamento e para que as reformas possam avançar em conjunto com as necessidades das APAs Centro e Sul que englobam as regiões da Baixada Santista e Litoral Sul, respectivamente junto aos órgão reguladores, como o Ibama e o Icmbio.

Para o prefeito de São Sebastião, o plano de manejo, a preservação dos  recursos naturais e o zoneamento sugerido pela APA Marinha, não são assuntos que devam ser resolvidos ainda este ano, diante da mudança de governo e em face dos muitos pedidos de alteração pleiteados pelos pescadores. Segundo Felipe Augusto, em março, acontecerá um Fórum com a presença do governador Dória, quando todas as solicitações serão colocadas em pauta para que os pescadores e todos aqueles que vivem do mar, como os maricultores e empresários do setor turístico, não percam o seu ganha pão e o território onde podem trabalhar.

Para Maurici Romeu da Silva, pescador da Colônia Z10, que esteve em Brasília reivindicando melhores condições para a classe, o pescador do Litoral Norte quer a união do Centro e do Sul para ter voz, argumentar, orientar tomadas de decisões e auxiliar no ordenamento da atividade pesqueira, para que  possam juntos, trabalhar, manter a sustentabilidade e garantir os recursos do mar.

Ele garante que frente ao novo governo, todos devem estar juntos nas três regiões paulistas para saírem fortalecidos desta luta e reverem essa política de criminalização da pesca que se arrasta por tantos anos.

Uma das queixas dos pescadores que se consideram em desvantagem frente às inseguranças provocadas por um emaranhado de leis, são os abusos de autoridade dos policiais que em suas abordagens, na maioria, agressivas e injustas, demonstram a total falta de respeito do Estado pelo trabalhador da pesca.

Ao empoderamento da classe se incorporam muitas mulheres que utilizam a pesca artesanal como meio de vida e enfrentam a atuação nem sempre ética dos grandes armadores, como relata a pescadora Jandira de Oliveira Santos, observadora de muitas embarcações de grande porte, arrastando suas redes na enseada de São Sebastião numa atitude nada ecologicamente correta.

Quanto ao governo estadual e federal, permitir a pesca comercial em áreas que antes não eram autorizadas, fragiliza as demarcações e prejudica a pesca artesanal porque coloca a biodiversidade vulnerável às ações predatórias, principalmente perto das ilhas onde os estoques são maiores e mais diversificados.

Para o engenheiro do Ministério da Agricultura e Pesca, José Mauro Pinto e Silva, a participação dos pescadores do Litoral Norte em Brasília foi importante para definir estratégias técnicas e garantir a legalidade da Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA Nº 12 de 2012 que dispõe sobre a pesca praticada com redes de emalhe nas águas do Sudeste e Sul.

Foi solicitado em Brasília a alteração da IN12 permitindo o aumento da potência dos motores para 60HP nas embarcações de pesca até uma milha e meia para a terra, bem como a redefinição da arqueação bruta dessas embarcações para viabilizar o setor pesqueiro na região.

O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Júnior, também esteve em Brasília levando à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, pedidos solicitados pelas comunidades tradicionais dos pescadores que contemplam critérios de utilização da rede boiada, recadastramento de carteiras de pesca vencidas, alteração da lei da pesca artesanal que hoje é regulada pela pesca industrial e a revisão da instrução normativa 445 que incluiu sem estudo aprofundado, espécies  de peixes que habitam o Litoral Norte na listagem de proibições da pesca por se encontrarem em risco de extinção.

Para o engenheiro José Mauro, a intervenção dos pescadores foi benéfica e deverá dar resultados, mas é necessário aguardar a publicação das alterações no Diário Oficial para que todos possam pescar com tranquilidade.

Segundo o pescador Antônio Fernandes, da APA Litoral Norte, é fundamental para o pescador e para o mercado que atende o setor, que juntos, governo, pescadores e comunidades científicas  regulamentem a pesca de forma  que proibições para trabalhar nas ilhas, costões, lajes e em outros locais onde se realiza a pesca artesanal, não sejam uma trava impedindo que o paulista tenha o bom pescado como alternativa de alimento saudável em sua mesa.

Na próxima segunda feira, dia 17,  em Bertioga, os pescadores de todo o Litoral Paulista se reúnem no Restaurante Peixe Frito onde, mais uma vez, estarão decidindo o futuro da pesca, dos pescadores e do mercado do setor pesqueiro que podem sofrer uma grave perda em razão da falta de entendimentos básicos e da insistência de setores governamentais em manter uma visão política que desconsidera as questões sociais, econômicas e as demandas das comunidades tradicionais, incluindo os pescadores que ainda tem o mar como fonte de renda e de vida.