A deliberação sobre a indicação dos empreendimentos e projetos que contarão com verbas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) foi um dos temas discutidos na manhã desta sexta-feira (17), durante a plenária do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN).

O encontro, primeiro do ano, foi realizado no Observatório Ambiental no Complexo Turístico da Rua da Praia e contou com a participação de representantes dos municípios, Governo do Estado e sociedade civil organizada.

O secretário de Governo Fábio Lopez, representando o prefeito Ernane Primazzi,  destacou a disposição do município para sediar eventos regionais. “São Sebastião recebe de braços abertos a todos e está sempre à disposição para receber eventos como este do CBH, de amplitude regional, para serem debatidos aqui. Espero que o dia de hoje seja produtivo e que possamos avançar nas políticas do comitê para a região”, destacou.

O secretário de Meio Ambiente, Eduardo Hipólito, também destacou a importância da reunião. “Que tenhamos um dia bastante produtivo neste espaço feito justamente para abrigar discussões voltadas não só para o meio ambiente, mas, para qualquer tema importante para a região”, frisou.

Entre os  temas em debate, o colegiado do CBH-LN deliberou  sobre a indicação dos empreendimentos e projetos que contarão com verbas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) este ano, sendo que estão disponíveis R$ 2.838.691,52.

As Câmaras Técnicas do CBH-LN analisaram oito projetos, somando R$ 4.218.037,01. Destes, três foram desclassificados por não estarem em conformidade com as metas e ações estabelecidas no Plano de Bacias Hidrográficas 2012/2015 e por não atenderem condicionantes solicitadas pelas Câmaras Técnicas. Dos projetos restantes, três foram enquadrados como Demanda Induzida e dois como Demanda Espontânea, somando valor total de R$ 2.987.375,46 (Fehidro).

A plenária aprovou o encaminhamento para análise de agentes técnicos do Estado dos projetos de demanda induzida da Prefeitura de Caraguatatuba sobre Revestimento de Canal de  Drenagem, orçado em R$ 989.022,26.

Em relação à demanda espontânea, foi aprovado o projeto da Sabesp sobre Prestação de Serviço de Engenharia para elaboração de estudos e projeto executivo para Licenciamento Ambiental para Implantação do Tratamento Primário e Emissário de Lançamento na ETE de Caraguatatuba, orçado em R$ 799.638,38.

Outro projeto de demanda espontânea que será encaminhado para análise dos agentes técnicos estaduais refere-se ao trabalho do Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA) sobre Mapeamento e Disseminação de Conhecimentos em Tecnologias Sociais de Saneamento na Sub-bacias  Iriri-Onça e Quiririm-Puruba, em Ubatuba , no valor de R$ 292.187,21. Fonte e foto PMSS